WORKSHOP QUESTÕES TRABALHISTAS NO CONDOMÍNIO - REGIONAL SERRA NORTE - NOVA FRIBURGO

No dia 19 de outubro às 18h30 acontece o Workshop Questões trabalhistas na ANCIANF Nova Friburgo (Av. Alberto Braune, 111 - Centro). TRAGA SUA PERGUNTA sobre temas como jornada de trabalho, hora extra e rescisão. Tudo isso à luz do universo condominial, em um bate-papo especial com uma especialista no assunto. Marque essa data em sua agenda! 

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CNI APROVA PEDIDO DE ADIN FEITO PELA FIRJAN

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aprovou o pedido da FIRJAN para ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Convênio ICMS nº 52/17. O convênio dispõe sobre novas regras para aplicação do regime de substituição tributária do ICMS, alterando sua base de cálculo e onerando as empresas. A Federação entende que o ato normativo é inconstitucional em diferentes aspectos. Por ser uma entidade de âmbito nacional, apenas a CNI pode levar a questão ao STF.

EMPRESÁRIOS DEBATEM PERT, IPTU E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO ICMS

As recentes alterações no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o novo Refis, a nova legislação sobre o IPTU no Município do Rio de Janeiro, e a Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada no STF para reconhecer a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular foram alguns dos assuntos debatidos entre os empresários no Conselho Empresarial de Assuntos Tributários do Sistema FIRJAN.

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA É APROVADO NO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

O Senado Federal aprovou o texto do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o novo Refis, que regulariza as dívidas das empresas com a União sob condições mais favoráveis. A redação aprovada permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas – inclusive as que optaram pelo Simples Nacional ou que estejam em recuperação judicial – possam aderir ao programa até 31 de outubro e renegociar as dívidas vencidas até 30 de abril deste ano.

 

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WORKSHOP: COMO EMPREENDER NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS?

No dia 6 de novembro, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RJ) promoverá o workshop “Como empreender no ambiente de negócios?”, onde promoverá o debate e o entendimento sobre o ambiente de negócios, as principais ferramentas para acesso ao capital e as características de uma organização exponencial para que as empresas avaliem os caminhos a percorrerem. O evento acontece de 13h30 às 18h30, na sede do Sistema FIRJAN (Av. Graça Aranha, 01/ 2º andar. Centro, Rio de Janeiro).

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