PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA É APROVADO NO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

O Senado Federal aprovou o texto do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o novo Refis, que regulariza as dívidas das empresas com a União sob condições mais favoráveis. A redação aprovada permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas – inclusive as que optaram pelo Simples Nacional ou que estejam em recuperação judicial – possam aderir ao programa até 31 de outubro e renegociar as dívidas vencidas até 30 de abril deste ano.

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WORKSHOP: COMO EMPREENDER NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS?

No dia 6 de novembro, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RJ) promoverá o workshop “Como empreender no ambiente de negócios?”, onde promoverá o debate e o entendimento sobre o ambiente de negócios, as principais ferramentas para acesso ao capital e as características de uma organização exponencial para que as empresas avaliem os caminhos a percorrerem. O evento acontece de 13h30 às 18h30, na sede do Sistema FIRJAN (Av. Graça Aranha, 01/ 2º andar. Centro, Rio de Janeiro).

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NOVO REFIS: CÂMARA COMEÇA A DISCUTIR TEXTO-BASE MAIS ATRATIVO PARA O SETOR PRIVADO

A Câmara dos Deputados começou a deliberar sobre a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o novo Refis, que prevê condições facilitadas às empresas para o pagamento de suas dívidas com a União. O texto-base amplia a adesão ao programa para pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano.  Além disso, a MP nº 804/2017, editada nesta sexta-feira (29/09), prorrogou o prazo de adesão ao programa para 31 de outubro.

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PARA MINISTRO IVES GANDRA, ACORDOS COLETIVOS SÃO O CAMINHO PARA MELHORAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Perspectivas sobre a reforma trabalhista foram apresentadas pelo ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresários no Conselho Trabalhista e Sindical do Sistema FIRJAN. Para ele, a nova legislação, que entrará em vigor em 13 de novembro, tem como pilares o fortalecimento das negociações coletivas e a responsabilidade processual.

SEBRAE CONVIDA PARA WORKSHOP CHAMADA PÚBLICA PARA PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA ANEEL

A SEBRAE convida para workshop sobre chamadas públicas, no dia 9 de outubro, às 10h, na Av. Alberto Braune, 111, Centro – Nova Friburgo.

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