FIRJAN DISPONIBILIZA APRESENTAÇÕES DO 9º ENCONTRO DA INDÚSTRIA DO RJ

As apresentações feitas durante o 9º Encontro da Indústria do Estado do Rio de Janeiro, que aconteceu entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Mangaratiba, encontram-se disponíveis no site do Sistema FIRJAN (www.firjan.org.br). 

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MAIS ESTÍMULO À INDÚSTRIA

O governo anunciou ontem novas medidas de estímulo a setores específicos da indústria brasileira. As desonerações fiscais representam uma renúncia fiscal de R$ 6,08 bilhões de setembro deste ano até o fim de 2013. Os automóveis voltam a constar da lista de beneficiados e terão por mais dois meses o benefício de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também poderão usufruir da renovação de IPI reduzido bens de capital, móveis, materiais de construção e linha branca (fogões, refrigeradores, tanquinho e máquinas de lavar).

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EMPRESA QUE PASSAR O LIMITE DO SIMPLES NACIONAL DEVERÁ SAIR DO SISTEMA

Desde o início deste ano as empresas optante pelo Simples Nacional que auferiram um faturamento superior à 20% do limite estabelecido na legislação, deverão deixar o sistema no mês subsequente ao que chegarem ao valor.

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POLÍTICA NACIONAL VISA À REDUÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Portaria publicada no dia 24 de agosto, no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que visa garantir o direito a uma ambiente profissional saudável.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO PUBLICA PORTARIAS SOBRE RESCISÃO DE TRABALHO

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou três portarias sobre termos de rescisão de trabalho. São elas:

1) Portaria nº 1621, de 14 de julho de 2010, que instituiu o Homolognet e três termos: o de Rescisão de Contrato de Trabalho, o termo de homologação com ressalvas e o termo de homologação sem ressalvas, nas hipóteses em que há necessidade de assistência na homologação. Além disso, houve a republicação no DOU de 12/07/2012, fls. 92, da mesma, para prorrogar o modelo atual até a data de 31/10/2012;

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